Terça-Feira, 04 de Abril de 2000

Taxa de juro menor, por enquanto, só nos bancos
Operações de crédito estão custando menos

A decisão do Banco Central de diminuir os juros e o compulsório dos depósitos feitos nos bancos já mostra resultados: as instituições financeiras baixaram os juros de operações de crédito como cheque especial, Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e empréstimos pessoais.

O comércio, no entanto, não demonstra a mesma disposição. A redução dos juros ao consumidor ainda não aconteceu efetivamente. A maioria das lojas, por exemplo, mantém a mesma taxa de crediário de outubro do ano passado. As Casas Bahia não exige sinal de entrada e cobra 3% ao mês na compra de móveis parcelados em 15 vezes. A mesma taxa de juros é cobrada na compra de aparelhos eletroportáteis, que podem ser pagos em quatro vezes.

A Arapuã, que tem um plano de pagamento em oito vezes, afirmou ter feito uma pequena redução, mas não informou quanto cobrava antes da medida tomada pelo BC. Atualmente, o consumidor paga juros de 6,78%. A percentagem acompanha a tabela da Fininvest.

O Bradesco baixou o juros do cheque especial de 9,8%, em dezembro do ano passado, para 8,8% ao mês. Os juros do crédito pessoal nos contratos pré-fixados até doze meses variavam entre 3,5% e 5% ao mês em dezembro. Agora, os juros estão entre 3% e 4,5% mensais.

VEÍCULOS. Os juros do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para veículos não foram alterados pelo Bradesco. As taxas nos contratos pré-fixados até 24 meses estão entre 2,6% e 3,8% ao mês. Também não houve alteração no CDC para outros bens, no qual a taxa varia entre 4% e 5,5% nos contratos pré-fixados até 12 meses.

O Banco Real cobrava, na época do Natal, taxa de 11,2% ao mês no cheque especial no período de 11 a 20 dias de utilização e de 11,5% do vigésimo primeiro dia até o fim do mês. Agora, a instituição pratica taxas entre 6% e 9,9% ao mês do 11º até o 30º dia de utilização do limite. O banco mantém a política de não cobrar juros até o décimo dia de atraso no cheque especial.

O crédito pessoal do banco também diminuiu. No crédito pessoal normal o banco cobra atualmente entre 2,9% e 4,9 ao mês%, no período de dois a 12 meses. Para o Crédito Pessoal automático, entre quatro e 12 meses, o banco cobra juros de 5,2%. No CDC Veículo, o Real manteve os juros entre 2,28% e 2,7%, no pagamento de 1 a 36 meses. Já no CDC para outros bens, o banco pratica taxa de 2,7% no pagamento de um a 36 meses.

Em 8 de dezembro do ano passado, o HSBC cobrava juros no cheque especial entre 6,8% e 9,4%. Hoje, os juros cobrados pelo banco pelo serviço focam entre 6,6% e 8,9% mensais. Já os juros do crédito pessoal do HSBC, que estavam entre 3,87% e 5,% na mesma data de dezembro, estão hoje entre 3,74% e 4,95%.

BENS. Para o CDC Veículos, o HSBC oferecia taxas entre 2,54% e 4,8% em dezembro de 1999. Hoje, as taxas caíram e variam de 2.30% a 4,57%. Para o CDC Bens o banco reduziu os juros dos 2.74% e 4.9% ao mês para 2,5% a 4,9%. As taxas do cartão do HSBC continuam as mesmas. O HSBC Gold tem juros de 5,9%. O HSBC Global cobra taxa de 9,90% e o Open Card tem juros de 10,5%.

A Caixa Econômica Federal não mexeu nas taxas de juros oferecidas em nenhum de seus serviços.

O Citibank manteve as taxas do cheque especial entre 8.9% e 15,9%. O produto não é, porém, o carro chefe da instituição, que oferece um empréstimo pré-aprovado para evitar que os clientes que precisam de crédito paguem juros altos ao entrar no cheque especial. As taxas de juros do empréstimo pessoal dos bancos estão entre 4,9% e 8,9%.

QUEDA FOI ANTECIPADA

As taxas de juros médias praticadas pelo comércio da cidade de São Paulo estão nos níveis mais baixos desde a implantação do Plano Real, segundo o economista do Instituto de Economia da
Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo.

''O comércio se antecipou na redução das taxas'', explicou o economista, informando que várias lojas fixaram o juro em aproximadamente 4%, depois que a rede de lojas Casas Bahia cortou pela metade suas taxas. Já as concessionárias de automóveis estão cobrando em média 1,98% de juro, embora os prazos de pagamento sejam maiores.

Solimeo estima que as taxas cobradas pelo comércio só poderão cair mais se houver novas reduções na taxa básica da economia (Selic) e principalmente dos depósitos compulsórios sobre depósitos à vista dos bancos. Na sua opinião, há espaço para um recuo da Selic e mais ainda do compulsório, ''que ainda está muito alto''. O patamar de 4% do comércio está abaixo do juro básico real (de 10%) mas ainda é considerado muito alto para incentivar o consumo. Ele avalia que a tendência do comércio agora é de que os estabelecimentos que estão cobrando taxas acima de 5% façam algum ajuste e que os prazos de uma forma geral sejam ampliados. O tempo médio do crediário é de 4 a 5 meses, mas em algumas lojas chega a 9 meses.

A LUTA pelos juros reais de 12% ao ano

Começou ontem uma campanha nacional para coleta de assinaturas para a apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O objetivo é tabelar os juros bancários em, no máximo, 12% reais ao ano, ou seja 0,9488% ao mês.

A Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc), em conjunto com o Procon, Instituto Brasileiro de DEfesa do Consumidor (Idec) e vários sindicatos, diretórios estudantis e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor apóiam o projeto.

Para que um projeto de lei popular seja analisado pela Câmara dos Deputados, é necessário que seja subscrito por, pelo menos 1% do eleitorado nacional de, no mínimo, cinco Estados.

Segundo os organizadores da campanha, o objetivo é conseguir as assinaturas em curto espaço de tempo já que haverá representantes do movimento em mais de 15 estados.

As entidades que organizam a campanha entendem que os juros reais não podem ser superiores a 12% ao ano, haja vista a auto-aplicabilidade do artigo 192, parágrafo 3º da Constituição Federal.
Como o Supremo Tribunal Federal entende que esta norma não é auto-aplicável, e depende de Lei Complementar que a regulamente, e considerando ainda que o Congresso Nacional não tomou esta iniciativa, ela partirá dos consumidores.

O Sistema Financeiro Nacional é o único autorizado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (súmula 596), a cobrar juros reais superiores a 12% ao ano.

USURA. "Desta forma, a prática da usura no sistema bancário e de crédito está legalizada, ao passo que, por exemplo, se a "quitanda da esquina" cobrar juros acima deste limite, o dono poderá ser responsabilizado penalmente, além de ter sua prática denunciada publicamente", entende os órgãos de defesa do consumidor..

No site do Idec (uol.com.br/idec/), o consumidor pode ter acesso a uma cópia do abaixo-assinado.
O documento está em formato doc e deve ser aberto no Word. Depois, o interessado pode imprimir, assinar e também pedir a adesão dos amigos. Após, basta enviar para o Idec.

O Idec fui fundado em 1987 sem fins lucrativos e sem vínculo com empresas, governos ou partidos políticos. Sua missão é defender o consumidor, inclusive representando-o na Justiça em causas coletivas movidas pela entidade para resguardar seus direitos na relação de consumo.

Leis. O proprietário da Acomp - Treinamento e Consultoria, Antônio César Carvalho de Oliveira, comenta que, infelizmente, o Brasil tem leis que pegam e outras que não. "Lei é para se cumprir.

Essa cultura deve terminar para que a Constituição possa ser mais respeitada".
O consultor lembra que a Lei está há muito tempo na Constituição, mas falta a regulamentação para que entre em operação.

"Os bancos não têm interesse na redução e fazem um lobby forte. Apesar de algumas instituições financeiras terem reduzido a taxa do CDC e do cheque especial, os juros continuam altíssimos", observa.

Antônio César lembra que o mercado muda com muita freqüência e que o assunto teria que ser tratado pelo Banco Central, mas já que está na Constituição deve ser regulamentado o mais rápido possível.

"Espero que a campanha ajude a pressionar as autoridades para que a regulamentação seja feita em breve. Afinal, se a população não se manifesta, nada muda", conclui Antônio César.
As taxas praticadas pelas instituições financeiras, atualmente, podem chegar a mais de 300% ao ano.

 

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